Muita gente chega com essa pergunta pra nós. Antes de responde-la, temos que explicar melhor algumas obrigações do MEI.

O MEI é um regime simplificado de uma pessoa jurídica com facilidades na constituição e também facilidade na manutenção das mesmas.

Como por exemplo, a abertura do MEI é muito mais simplificada do que uma empresa comum.

Porém temos que ter na mente que apesar de todas as facilidades, o MEI permanece sendo uma pessoa jurídica, a qual tem algumas obrigatoriedades jurídicas também.

Então, na verdade, o empreendedor que tem MEI, na verdade está sujeito às duas possibilidades, tanto a declaração da pessoa jurídica quanto a declaração da pessoa física.

Só pra deixar claro a separação:

Declaração anual do MEI: DANSIMEI

Declaração anual pessoa física: Declaração de Imposto de renda

Mas o MEI está obrigado a declarar Imposto de Renda 2019 ou não?

A resposta clara a para a pergunta do título é simples: Depende.

O empresário deve analisar a lista de obrigatoriedades da Declaração de Imposto de Renda e ver se ele realmente se enquadra ou não.

O que nós não podemos deixar de levar em conta, é que realmente é muito interessante que o empresário envie a declaração mesmo não estando obrigado.

Principalmente para ter na declaração registrado a totalidade dos seus ganhos, quanto para manter o controle do seu acréscimo patrimonial.

Como o MEI é muito atrelado, em diversos aspectos, à pessoa física, fazendo a sua declaração de imposto de renda, contribui para a separação das duas personalidades.

Certo. E como MEI deve Declarar Imposto de Renda 2019?

Como o MEI contribui para a previdência social baseado no rendimento de 1 salário mínimo, então é possível declarar como rendimentos tributáveis o rendimento de 1 salário mínimo mensal pelo período que a sua MEI esteve aberta no ano da declaração de imposto de renda.

Deve também abater o valor de INSS pago na guia mensal.

Além disso, é possível também colocar como rendimentos isentos e não tributáveis uma parte do faturamento anual do MEI.

Para saber do valor, o cálculo é simples:

Aplica no faturamento do ano 8% se for comércio, ou 32% de for serviço.

Esse percentual, é possível colocar na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis na sua declaração de imposto de renda 2019.

O que mais devo declarar no Imposto de Renda 2019?

Não deve esquecer de declarar também os Bens e Direitos ou Dívidas e Ônus na sua declaração de Imposto de Renda.

Compra ou venda de veículos automotores ou bens imóveis de qualquer valor devem ser declarados obrigatoriamente.

Compra ou venda de bens em geral, ou direitos ou dívidas de valor acima de R$ 5.000,00 também são obrigados a declarar.

Também não podemos esquecer da obrigatoriedade de declarar valores em espécie, em conta corrente, conta poupança e investimentos em geral.

Conclusão

Esses são basicamente os pontos que orientamos a todo MEI considerar se deve declarar seu imposto de renda ou não.

Leia com atenção cada ponto, e se tiver qualquer dúvida deixe nos comentários, que será um prazer ajuda-los.

Att.,

Tom Gomes