Através da Medida Provisória 889 de julho de 2019 o governo fez algumas mudanças na legislação do FGTS criando novas formas de movimentação do saldo das contas vinculadas.

Entre outras coisas essa mudança na legislação criou uma modalidade de saque aniversário e criou a liberação de R$ 500,00 por conta vinculada.

Nesse artigo eu vou falar sobre o saque aniversário e como ele vai funcionar.

Como funciona hoje

Hoje o FGTS dos trabalhadores fica preso e só pode ser movimentado em situações pontuais.

Normalmente na aquisição da casa própria, doenças graves, e o principal: na rescisão sem justa causa.

Acontece que muitas vezes os trabalhadores têm até um saldo razoável na conta do FGTS, mas fica impossibilitado de sacar pelo motivo de não se enquadrar nos pré-requisitos.

O objetivo

O objetivo do saque aniversário é fazer com que o trabalhador não espere apenas a rescisão ou se enquadre em algum dos requisitos para conseguir movimentar o dinheiro do FGTS.

Dessa forma a economia ganha por ter mais dinheiro circulando, e ganha o trabalhador que consegue se programar melhor com um dinheiro extra anualmente.

A opção

Por ser uma situação nova, a Medida Provisória dá ao trabalhador a opção de querer ou não aderir a essa nova modalidade de saque aniversário.

A situação atual ficou nomeada como “saque rescisão”, e a nova situação foi nomeada de “saque aniversário”.

Se o trabalhador não se manifestar, ele estará dentro do plano atual, chamado daqui pra frente de “saque rescisão”, e nesse caso não muda nada.

Se o trabalhador quiser optar pelo saque aniversário, deverá fazer a opção junto a caixa pelo site e internet banking.

Quem optar só poderá desistir da opção 2 anos depois da primeira opção, então vale decidir com cuidado se essa modalidade de saque vale realmente a pena pra você.

Como vai funcionar

Quem optar pelo saque aniversário, deverá ficar atento ao cronograma da Caixa para pagamento dos valores devidos.

​Mês do Aniversário	​​Data do Saque
​Janeiro e Fevereiro	​Abril a Junho/2020
​Março e Abril	​Maio a Junho/2020
​Maio e Junho	​Junho a Agosto/2020
​Julho	​Julho a Setembro/2020
​Agosto	​Agosto a Outubro/2020
​Setembro	​Setembro a Novembro/2020
​Outubro	​Outubro a Dezembro/2020
​Novembro	​Novembro/2020 a Janeiro/2021
​Dezembro	​Dezembro/2020 a Fevereiro/2021

E o valor a ser movimentado também varia conforme a tabela disposta na Medida Provisória.

O percentual dos valores a serem retirados no saque aniversário, visa beneficiar os trabalhadores que tem menos saldo na conta, pois os percentuais dos saques vão reduzindo proporcionalmente ao aumento dos saldos nas contas do FGTS.

Em caso de demissão

Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador conseguirá sacar normalmente o valor referente a multa de 40% do FGTS, porém o restante do saldo não poderá ser retirado.

O saldo do FGTS só poderá ser retirado se o funcionário se encaixar em alguma das outras modalidades do FGTS, mas não mais em caso de rescisão sem justa causa.

Conclusão

A questão do saque aniversário é algo que merece mais atenção do trabalhador para decidir, pois em caso de decidir optar, é algo que vai demorar pelo menos 2 anos para mudar de opinião se for o caso.

A vantagem é que caso o trabalhador fique muito tempo na empresa, ele poderá ir movimentando o dinheiro regularmente, sem ter que esperar obrigatoriamente por uma rescisão ou algumas das outras obrigatoriedades para conseguir efetuar o saque do FGTS, que pode demorar bastante.

Então pense com cuidado antes de tomar a decisão de optar por essa nova modalidade de saque do FGTS.